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Arquivo Distrital da Guarda
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ACD/GC
Governo Civil da Guarda
1834-09-12/1983-04-20
H
INSPECÇÃO, LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA
1854/1975
HD
Mobilidade Demográfica
1871-01-05/1971
004
Processos de Passaportes
1912/1971
00001
Processos de Passaportes
1912/1922
00002
Processos de Passaportes
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Processos de Passaportes
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1930/1930
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1933/1933
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Processos de Passaportes
1934/1934
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1934/1934
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1935/1935
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1935/1935
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1935/1935
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Processos de Passaportes
1936/1936
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Processos de Passaportes
Description level
Series
Reference code
PT/ADGRD/ACD/GC/H-HD/004
Title type
Formal
Date range
1912
to
1971
Dimension and support
208 mç.
Scope and content
Processos dos passaportes concedidos. Cada processo reúne todos os documentos necessários para a concessão de passaportes. Normalmente integram cada processo: o requerimento, pedido de informações à P.I.D.E sobre o requerente e as respectivas informações, certidão de baptismo.
Cada processo, tem como referência original (atribuída pela entidade produtora) o número sequencial do processo (cada ano começa no 1 até ...), a que se segue o ano, bem como o nome do requerente.
Arrangement
Em cada maço os processos estão organizados por ordem crescente da sua referência numérica, correspondendo esta à ordem original de produção.
Access restrictions
O acesso aos processos de passaporte com menos de 100 anos é condicionado nos termos do disposto nos artigo 17º do D.L. nº 16/93 de 23 de Fevereiro.
Nos termos do preceituado no nº 4 do artº 73º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro, qualquer restrição de acesso só cessará decorridos que sejam 100 anos sobre a data respetiva.
Aos documentos que apresentam dados nominativos, apenas têm acesso os respetivos titulares dos dados. Nos termos do disposto na artigo 6º, nº5 da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, com as alterações recentemente introduzidas pela Lei nº68/2021 de 26 de agosto, terceiros, como é o caso do requerente só poderão ter acesso a tais documentos:
a) “Se estiver munido de autorização escrita do titular dos dados que seja explícita e específica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder;
b) Se demonstrar fundamentadamente ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante, após ponderação, no quadro do princípio da proporcionalidade, de todos os direitos fundamentais em presença e do princípio da administração aberta, que justifique o acesso à informação”.
Em regra os processos, além de dados nominativos, também integram documentos de acesso restrito como é o caso de registo criminal ou de relatórios da índole política, cívica e comportamental dos requerentes.
Language of the material
Português
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Os documentos da série 005 desta Subsecção, poderão servir como complemento e recuperadores da informação contida nos processos até 1937.
Creation date
20/04/2010 00:00:00
Last modification
25/08/2022 13:07:30
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