Repartição de Finanças de Trancoso

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/AC/RFTCS
Title type
Atribuído
Date range
1893 Date is certain to 1973 Date is certain
Dimension and support
107 liv.
Biography or history
As primeiras matrizes prediais remontam aos anos de 1853-1854, em virtude do decreto de 31 de dezembro de 1852. Consideradas rudimentares foram ampliadas em 1860 e reorganizadas pela lei de 17 de Maio de 1880, regulada pelo decreto de 25 de Agosto de 1881. Esta lei veio a abrir caminho para a reorganização de matrizes para o lançamento de contribuições. Em 1899 estipular-se-á a divisão de matrizes em rústicas e urbanas , assim como se regulamenta a liquidação e cobrança de contribuição de registo predial ( lei de 29 de Julho de 1899 e decreto de 23 de Dezembro de 1899). A matriz predial é o tombo de todos os prédios de uma freguesia, só constituindo presunção de propriedade para efeitos tributários. A organização das matrizes é da responsabilidade das repartições de finanças
Custodial history
Incorporado no Arquivo Distrital da Guarda, proveniente da Direcção de Finanças da Guarda, em 01 de Outubro de 2001
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído por livros de matrizes prediais rústicas e urbanas do concelho de Trancoso. Estão distribuídas pelas freguesias de Aldeia Nova, Carnicães, Castanheira, Cogula, Cótimos, Falachos, Feital, Fiães, Freches, Granja, Guilheiro, Moimentinha, Moreira de Rei, A. do Cavalo, Póvoa do Concelho, Reboleiro, Rio de Mel, Sebadelhe da Serra, Santa Maria, São Pedro, Souto Maior, Palhais, Tamanhos, Terrenho, Torre, Torres, Valdujo, Vale de Mouro, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia e Vilares.
Arrangement
Toponímica e numérica
Access restrictions
comunicáveis
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário.
Creation date
4/18/2011 12:00:00 AM
Last modification
7/1/2016 4:10:03 PM
Record not reviewed.