1º Cartório Notarial de Guarda - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/NOT/CNGRD1

Title type

original

Date range

1899

to 1974

Dimension and support

436 docs.

Biography or history

Desde de sempre houve uma subordinação do tabelionato ao poder judicial. Já em 1758 a Guarda aparecia como Cabeça de Comarca, com Juiz de Fora e Câmara. Pela divisão judicial de 1841 foi elevada a Capital de Distrito dos Juizes de Paz e Cabeça de Julgado, mantendo-se assim até pelo menos 1922, sendo classificada como Comarca de 1ª classe e no Círculo Criminal nº. 19. No século XIX, Guarda dispunha ainda de 6 ofícios, cada um deles com seu tabelião de Notas. A partir da reforma do notariado em 1899, passará a dispôr de dois notários.

O 1º cartório fica entregue a Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira Batista, por nomeação no Diário de Governo de 28 de Dezembro de 1899.

Acquisition information

Documentação incorporada em 4 de Julho de 1990, 24 de Março de 1999, 07 de Junho de 2000 e 09 de Setembro de 2004.

Scope and content

Registo de Notas para escrituras diversas e registo de Testamentos.

Accruals

Documentação de incorporação obrigatória, de 5 em 5 anos, de acordo com a lei.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Condicionada pelo estado de conservação dos documentos e sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário, fichas onomásticas e livros de averbamentos diários.

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Creation date

20/05/2011 00:00:00

Last modification

03/08/2023 09:40:41