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EDIFICIOS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTPOS PÚBLICOS

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADGRD/ACD/DOP/IV
Title type
Atribuído
Date range
1859-04-16 Date is certain to 1928-12-10 Date is certain
Dimension and support
148 proc., 14 doc.
Biography or history
As Direcção e Repartições de Obras Públicas nos respectivos distritos, possuíam, pelo menos desde 1860 (Decreto de 5 de Dezembro daquele ano), amplas competências na conservação, reparação e construção dos edifícios públicos e também de outros equipamentos urbanos, como eram a distribuição, condução e abastecimento de águas. Cabiam-lhe também funções de estudo, conservação e construção de outras obras públicas, que não competissem por lei a outro serviço. Tais competências mantiveram-se praticamente sem alterações nos serviços de obras públicas distritais, apesar das alterações orgânicas ocorridas até 1920, altura em que pelo Decreto 7:037 de 17/10, são criadas as Divisões Distritais, que deixam de possuir quaisquer competências nesta área.
Scope and content
A secção congrega informação relativa à funcionalidade atribuída aos diversos serviços de obras públicas no distrito da Guarda, apresentando documentação relativa a projectos, empreitadas, construção e reparação de edifícios públicos e monumentos nacionais, caso de escolas, casas de professores, repartições públicas, paços de concelhos, tribunais, alfândegas, quartéis, cadeias, etc; equipamentos urbanos, como fontes e chafarizes, esgotos, jardins, cemitérios, etc
Language of the material
Português
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Sobre despesas e contratos com estas obras vejam-se a Sr 023 da Sc I, bem como as Série das Sc III e V.
Creation date
15/03/2010 00:00:00
Last modification
14/02/2023 13:59:04
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