Comissão de Viação

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/ACD/CV
Date range
1868 Date is certain to 1879 Date is certain
Dimension and support
2 liv.
Extents
0,08 Metros lineares
Biography or history
As Comissões de Viação eram órgãos de âmbito distrital. Existia uma em cada distrito e era constituída por quatro vogais que eram eleitos pela Junta Geral, sendo ainda secretariada pelo secretário do Governo Civil. Tinha por funções: aprovar os plano das edificações nas cidades e vilas fora de Lisboa e Porto, classificar as estradas municipais, fazer a inspecção superior das obras de viação e projectos de estradas, deveria elaborar um relatório anual das estradas distritais (Lencastre, Francisco-Indice Remissivo da Legislação Novíssima de Portugal. Lisboa, 1869, p. 73).
Custodial history
Documentação proveniente do Arquivo do Governo Civil. Documentação incorporada em 1987.
Acquisition information
Documentação proveniente do Arquivo do Governo Civil. Documentação incorporada em 1987.
Scope and content
Composto por livros de actas da Comissão de Viação
Arrangement
De uma forma geral, foi mantida a ordem original de produção e/ou acumulação, gerada pelo sistema de arquivo da entidade produtora; salvo quando se procedeu à reconstituição da ordem original de produção ou acumulação, no âmbito do contexto orgânico ou funcional da entidade ou unidade orgânica que a originou.

Dado que a documentação incorporada, não se encontrava enquadrada em qualquer quadro ou plano de classificação, a documentação foi descrita segundo um quadro de classificação orgânicofuncional, que procurou enquadrar a informação descrita nos diversos níveis de descrição, no contexto de produção orgânico, ou quando tal não foi possível, no contexto funcional que lhe deu origem.
Access restrictions
O acesso à documentação abaixo descrita é feito, através de preenchimento de requisição, nas instalações do ADG. A reprodução dos documentos é possível,

estando condicionada pelo estado de conservação do documento e pela existência no ADG de meios que permitam a reprodução dos documentos segundo os princípios técnicos aplicáveis. A reprodução dos documentos está ainda sujeita às normas que regulam os direitos de propriedade, estando a sua publicação condicionada pela autorização prévia do Arquivo.
Language of the material
Português
Other finding aid
A recuperação da informação é feita através do inventário que descreve o documento ao nível do documento composto.

Digitarq
Record not reviewed.