Acórdãos e Sentenças

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADGRD/JUD/TAD/001
Title type
original
Date range
1886-12-14 Date is certain to 1887-07-16 Date is certain
Dimension and support
1 liv.
Extents
0,06 Metros lineares
Language of the material
Português
Notes
Em 2021/05/27, procedeu-se à alteração da referência do fundo documental de PT/ADGRD/ACD/TAD para PT/ADGRD/JUD/TAD. Respeitando esta documentação a uma entidade cuja caracterização, no Diploma legal que a instituiu, é defenida como sendo um tribunal administrativo de primeira instância (artigo 286º do Código Administrativo de 1886), esta deverá, por isso, passar a integrar o "Grupo de Arquivos" judiciais (JUD). Nesta conformidade, o terceiro elemento constitutivo de todas referências deste nível descritivo passou de ACD para JUD - grupo de arquivos judiciais (Levi Manuel Coelho).
Creation date
12/05/2010 00:00:00
Last modification
27/05/2021 14:26:01