Ações ordinárias

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADGRD/JUD/TJGRD/A/011
Title type
Formal
Date range
1840-04-02 Date is certain to 1989-03-29 Date is certain
Dimension and support
336 proc.
Scope and content
Processos de natureza cível. Antes de 1889, predominam na série os "autos cíveis de libelos" relativos a dividas. Aparecem tambem, para este período, libelos diversos: ordinários, de abolição de víncululo, de perdas e danos, de reconversão. Nos processos relativos a dívidas, aparecem frequentemente como autores a Câmara e a Miseridcóridia da Guarda, e tambem outras entidades coletivas, o Seminário, a Mitra e o Cabido (menos frequentes).

Os processos após 1950, são processos de ações ordinárias diversas, nomeadamente relativos a ações de paternidade, separação de pessoas e bens e processos ordinários de divórcio.
Arrangement
Na descrição foi mantida a ordem original de produção, ou a ordenação atribuida no sistema de arquivo do Tribunal Judicial da Guarda.
Access restrictions
Salvo por razões de preservação do suporte (documentos em M.E.C.), todos os processos com mais de 100 anos são de livre acesso (nº 4 do artº 73º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro).

Processos com menos de 100 anos, contendo informação suscetivel de causar dano "à dignidade das pessoas, à intimidade da vida privada e familiar ou à moral pública" (nº 1 do artº 168º do Código do Processo Civil), os processos de divórcio, de investigação ou impugnação de paternidade, paternidade ilegítma, separação de pessoas e bens, são de acessso exclusivo às partes, ou aos seus representantes legais com poderes especiais para a consulta (nº 2 do artº 168º do Código cit.).
Conditions governing use
Razões de preservação do suporte poderão condicionar o acesso a reproduções de qualquer documento.

Documento com restrições de acesso, só podem ser reproduzidos mediante apresentação de requerimento escrito indicando "interesse atendível (artº 174 do Código do Processo Civil).
Physical location
Depósito V
Language of the material
Português
Creation date
11/11/2013 2:31:57 PM
Last modification
9/16/2019 11:35:21 AM