Conservatória do Registo Civil de Seia

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/RC/CRCSEI
Title type
Formal
Date range
1911 Date is certain to 1978 Date is certain
Dimension and support
299 Liv.
Biography or history
Conservatória instituída na sede do concelho de Seia, na sequência da publicação do Decreto de 18 de Fevereiro de 1911, que implementa o registo civil obrigatório de todos os cidadãos da Republica Portuguesa. O referido diploma estabeleceu a obrigatoriedade da "inscrição no registo civil dos factos essenciais relativos ao indivíduo e à família (...) nomeadamente dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos" (art.º 2º do Decreto cit.).

A Conservatória do Registo Civil de Seia estava sedeada, à semelhança de hoje, na cidade de Seia (então Vila), sede do concelho e era já um serviço da administração pública dependente do Ministério da Justiça.
Custodial history
Os livros de extratos de nascimentos, casamentos e óbitos, provieram da Conservatória do Registo Civil da Guarda e deram entrada no ADGRD em 9 de Março de 1993.

Os livros de Extratos de registos de reconhecimentos, legitimações e perfilhações, e extratos de registos de transcrições, provenientes da Conservatória do Registo Civil da Guarda e incorporados neste Arquivo Distrital em 3 de Novembro de 1999.
Acquisition information
Incorporação.
Scope and content
Livros de extratos: dos registos de nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimentos, legitimações e perflhações, transcrições de registos, índices decenais de registos de nascimentos.
Arrangement
A descrição da documentação reproduzr a ordenação atribuida aos documentos pela entidade produtora no seu sistema de arquivo.
Access restrictions
Os pedidos e a obtenção de reproduções certificadas ou não certificadas de documento é regulada por regulamento interno especifico disponível em www.adguarda.pt . A reprodução dos documentos tendo em vista a sua publicação está abrangida pelas disposições legais relativas aos direitos de propriedade, direitos de autor e outros direitos conexos, carecendo da autorização prévia do Arquivo Distrital da Guarda.
Other finding aid
Catálogo e inventário.