Conservatória do Registo Civil de Seia - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/RC/CRCSEI

Title type

Formal

Date range

1911

to 1978

Dimension and support

299 Liv.

Biography or history

Conservatória instituída na sede do concelho de Seia, na sequência da publicação do Decreto de 18 de Fevereiro de 1911, que implementa o registo civil obrigatório de todos os cidadãos da Republica Portuguesa. O referido diploma estabeleceu a obrigatoriedade da "inscrição no registo civil dos factos essenciais relativos ao indivíduo e à família (...) nomeadamente dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos" (art.º 2º do Decreto cit.).

A Conservatória do Registo Civil de Seia estava sedeada, à semelhança de hoje, na cidade de Seia (então Vila), sede do concelho e era já um serviço da administração pública dependente do Ministério da Justiça.

Custodial history

Os livros de extratos de nascimentos, casamentos e óbitos, provieram da Conservatória do Registo Civil da Guarda e deram entrada no ADGRD em 9 de Março de 1993.

Os livros de Extratos de registos de reconhecimentos, legitimações e perfilhações, e extratos de registos de transcrições, provenientes da Conservatória do Registo Civil da Guarda e incorporados neste Arquivo Distrital em 3 de Novembro de 1999.

Acquisition information

Incorporação.

Scope and content

Livros de extratos: dos registos de nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimentos, legitimações e perflhações, transcrições de registos, índices decenais de registos de nascimentos.

Arrangement

A descrição da documentação reproduzr a ordenação atribuida aos documentos pela entidade produtora no seu sistema de arquivo.

Access restrictions

Os pedidos e a obtenção de reproduções certificadas ou não certificadas de documento é regulada por regulamento interno especifico disponível em www.adguarda.pt . A reprodução dos documentos tendo em vista a sua publicação está abrangida pelas disposições legais relativas aos direitos de propriedade, direitos de autor e outros direitos conexos, carecendo da autorização prévia do Arquivo Distrital da Guarda.

Other finding aid

Catálogo e inventário.

Creation date

04/12/2013 14:00:10

Last modification

19/04/2016 11:43:46