AC/RFFAG Repartição de Finanças de Fornos de Algodres 1912/1976
- 001 Matrizes Prediais Rústicas 1912/1976

Repartição de Finanças de Fornos de Algodres

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/AC/RFFAG

Title type

Atribuído

Date range

1912

to 1976

Dimension and support

31 liv.

Biography or history

As primeiras matrizes prediais remontam aos anos de 1853-1854, em virtude do decreto de 31 de dezembro de 1852. Consideradas rudimentares foram ampliadas em 1860 e reorganizadas pela lei de 17 de Maio de 1880, regulada pelo decreto de 25 de Agosto de 1881. Esta lei veio a abrir caminho para a reorganização de matrizes para o lançamento de contribuições. Em 1899 estipular-se-á a divisão de matrizes em rústicas e urbanas , assim como se regulamenta a liquidação e cobrança de contribuição de registo predial ( lei de 29 de Julho de 1899 e decreto de 23 de Dezembro de 1899). A matriz predial é o tombo de todos os prédios de uma freguesia, só constituindo presunção de propriedade para efeitos tributários. A organização das matrizes é da responsabilidade das repartições de finanças.

Custodial history

Incorporado no Arquivo Distrital da Guarda, proveniente da Direcção de Finanças da Guarda, em 01 de Outubro de 2001.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Constituído por livros de matrizes prediais rústicas do concelho de Fornos de Algodres e estão distribuídas pelas freguesias de Algodres, Casal Vasco, Cortiçô, Figueiró da Granja, Fornos de Algodres, Fuinhas, Infias, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã e Vila Ruiva.

Arrangement

Toponímica e numérica.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário.

Creation date

18/04/2011 00:00:00

Last modification

01/07/2016 13:43:39

Record not reviewed.

Add to my list