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RECENSEAMENTOS ELEITORAIS

Description level
Subsection Subsection
Reference code
PT/ADGRD/ACD/GC/L-LB
Title type
Atribuído
Date range
1858 Date is certain to 1973 Date is certain
Dimension and support
959 liv.
Access restrictions
A natureza da informação registada nesta documentação e que integra a categoria de “dados nominativos”, tem restrições de acesso decorrentes das determinações legais relativas ao acesso a recenseamentos eleitorais que constam dos artigos 14º, 15º e 16º da Lei n.º 13/99, de 22 de Março, que aprovou o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, bem como o determinado no artigo 17º do D.L. nº 16/93 de 23 de Fevereiro.

As referidas restrições de acesso cessam decorridos que sejam 100 anos sobre a data respetiva (nº 4 do artº 73º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro).
Language of the material
Português
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Veja-se também os documentos descritos na série 004 da secção L.
Creation date
4/23/2010 12:00:00 AM
Last modification
9/4/2023 3:23:11 PM
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