Fábrica da Sé Catedral da Guarda - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/FSCGRD

Title type

Atribuído

Date range

1865

to 1899

Dimension and support

1 liv, 4 maços

Biography or history

A Fabrica da Sé Catedral da Guarda, terá uma longa e importante história, embora os detalhes específicos sobre sua fundação e evolução ao longo dos séculos não sejam passíveis de apurar e precisar. A referência mais antiga que conhecemos data de 1582 e tratam-se de documentos relativos à obrigação que tinham os senhores bispos do Bispado da Guarda de pagarem, em cada ano, à Fábrica da Sé, cento e trinta coroas de ouro.

Contudo, sabe-se a origem da Fábricas da Igrejas ou comissão fabriqueiras remontará à Idade Média, quando as comunidades se organizavam para construir e manter suas igrejas. Com o tempo, ter-se-á tornado uma entidade com um caráter mais formal atuando em conformidade com a a lei canónica e com a lei civil. Até 1917 a igreja católica era regida por um conjunto disperso e não colocado em código unificado de normas jurídicas tanto espirituais como temporais. Somente pelo Decreto 11.887 de 6 de Julho de 1926, “o governo concede personalidade jurídica não às igrejas mas às pessoas coletivas organizadas pela Igreja e em harmonia com o direito comum corporativo” Estado reconhece e determina que compete exclusivamente às comissões fabriqueiras das igrejas, a gestão dos respetivos bens. Só estas têm personalidade jurídica para o efeito de poderem, par afins cultuais adquirir bens, dispor deles e administrá-los, de acordo com a legislação vigente.

Estas corporações eram também responsáveis pela sua “escrita e contabilidade” e por enviar à autoridade administrativa competente, no fim do ano económico, as contas da sua gerência.

Mais tarde, sabemos que, de acordo com o Código de Direito Canónico, competia ao fabriqueiro (administrador da Fábrica), entre outras funções, gerir os bens temporais da igreja da sua responsabilidade, nomeadamente manter o inventário dos bens atualizados e prestar contas ao bispo anualmente.

Toda a documentação existente no fundo é anterior ao decreto de 1926, no entanto, é percetível pela sua análise que a Fábrica da Sé da Guarda era entidade dotada de organização e obedecia a regras.

As atribuições dos fabriqueiros variaram conforme a época, o local (igreja, convento catedral) e conforme o tipo de bens que tinham de administrar. O fabriqueiro (administrador) da Sé Catedral da Guarda era um cónego, uma vez que esta figura é referida em diversos documentos. Pela análise dos registos é possível aferir o tipo de despesas e receitas realizadas pela Fábrica que nos permitem perceber o funcionamento e atribuições da mesma. Assim, na segunda metade do séc. XIX a receita certa da Fábrica da Sé Catedral era, no essencial, proveniente do juro anual do capital mutuado, do juro das inscrições do crédito público e de subsídios do tesouro público. Para além destas, existiam também as receitas eventuais, provenientes das quotas pagas pelas igrejas paroquiais do Bispado para ajudar às despesas dos santos óleos e os sinais de batismo, casamentos e óbitos.

Como despesas certas, constam os ordenados pagos aos empregados da catedral, cujos pagamentos eram “à conta da fábrica”. No registo de 1868, por exemplo, são enumerados os seguintes empregados: 1 subchantre, 1 mestre de cerimónias, 1 sacristão, 1 moço da Sé, 2 meninos do côro, 1 sineiro, 1 organista, 1 folheiro e 1 porteiro da maça. Noutros registos são mencionados os coveiros e o próprio fabriqueiro (administrador). Observando os mapas de despesas eventuais percebemos que a Fábrica era responsável pela realização de várias reparações no edifício da Sé Catedral, tais como o “arranjo dos telhados e outras pertenças”, branquear as abóbadas e paredes interiores da catedral, reparações no soalho e outras melhorias no edifício, como aplicação de grades e aquisição de novos confessionários e banquetas, adquirir e concertar roupas e paramentos e dotar a catedral de todos os objetos litúrgicos necessários para a realização do culto com a dignidade necessária.

Acquisition information

Documentação proveniente da Diocese da Guarda e transferida para o ADGRD, a título de depósito, em 17 de junho de 2021.

Scope and content

Livro dos devedores, receitas e despesas da Fábrica da Sé.

Arrangement

Documentação ordenada segundo a ordem de produção e/ou acumulação atribuida no sistema de arquivo da entidade produtora.

Other finding aid

Catálogo

Creation date

02/03/2022 09:11:25

Last modification

26/09/2024 14:46:49