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Crime Público

Autores: O Ministério Público e João de Almeida Varandas. Réus: Pessoas Incertas.

Dates 1847-10-08 - 1847-11-23

Complete reference PT/ADGRD/JUD/TJGRD/D/003/00019

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Autos de Querela Pública

Autor: O Ministério Público; Réu: Aquela pessoa ou pessoas que constam do sumário. Ferimentos. Tem apenso: Abonação de fiança, sendo Requerente Manoel Jacintto, 1849.

Dates 1848-02-05 - 1849-04-30

Complete reference PT/ADGRD/JUD/TJGRD/D/003/00020

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Reforma de Querela Pública

Autor: O Ministério Público.

Dates 1848-02-26 - 1848-03-17

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Querela particular

Autores: Manoel Pires Correa e José dos Santos da Fonseca, de Famalicão; Réus: Reverendo Jozé Maximino Ferreira, de Famalicão.

Dates 1848-03-21 - 1848-05-16

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Querela Pública

Autor: O Ministério Público; Réus: Francisco Antonio Pinto e Joaquim dos Santos, de Gonçalo. Ferimentos.

Dates 1848-04-13 - 1849-04-21

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Autuação do Processo Crime de afiançado

Autor: O Ministério Público; Réu: Pascoal, de Valhelhas. Ofensas corporais. Tem apenso: Autos de abonação de fiador, 1848.

Dates 1848-05-15 - 1848-05-24

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Translados dos autos crimes

Autor: O Ministério Público; Réu: Joaquim dos Santos, de Gonçalo. Ofensas corporais com ferimentos. Tem apenso: Autos de abonação de fiança, 1849.

Dates 1849-03-21 - 1849-04-19

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Autuação de processo crime

Autor: O Ministério Público; Réus: Anna dos Santos Martinho e Antonio dos Santos, de Gonçalo. Tem apenso: Autuação dos autos de agravo, sendo agravantes Antonio dos Santos Bento e Anna dos Santos e ag ...

Dates 1849-11-12 - 1850-02-10

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Querela Pública

Autor: O Ministério Público; Réus: Antonio Pereira e José Pereira, de Famalicão. Ferimentos.

Dates 1850-03-12 - 1850-08-24

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Autos Crimes de Furto

Autor: O Ministério Público; Réu: Antonio Lopes, de Gagos.

Dates 1851-01-28 - 1851-02-09

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