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Juízo de Vintena de Pala

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/JUD/JVPLA
Title type
Controlado
Date range
1802-11-26 Date is certain to 1846-11-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv.
Biography or history
Os "Juizes de Vintena", eram magistrados nomeados conjuntamente pelos Juizes de Fora, ou Ordinários, com os vereadores e procurador de cada concelho. Serviam por um ano. A sua área de jurisdição eram as aldeias que tivessem pelo menos vinte vizinhos (daí o nome de Juizes de Vintena) e tivessem afastadas uma légua ou mais da vila ou cidade a cujo termo pertenciam. Julgam causas de pequeno valor e destas não havia obrigação de registar autos. O cargo de Juiz de Vintena é extinto a partir de 1 de Janeiro de 1831, transitando as suas atribuições para os Regedores e Juntas da Paróquia.
Acquisition information
Documentação incorporada em 03 de Maio de 1990 e proveniente do Cartório Notarial de Pinhel.
Scope and content
Autos de vereções ao juiz de vintena e testamentos de Pala e Reigadinha.
Accruals
Sem ingressos adicionais por se tratar de um fundo fechado.
Arrangement
Ordem original de produção.
Access restrictions
Condicionada pelo estado de conservação dos documentos e sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário e catálogo.
Related material
Notarial de Pinhel - 1º, 2º, 3º Ofícios e Cartório.
Creation date
25/05/2011 00:00:00
Last modification
12/12/2014 16:49:25
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