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Inventários Obrigatórios da 1ª Secção

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADGRD/JUD/TJCTCS/A/001
Title type
Atribuído
Date range
1889-10-28 Date is certain to 1972-01-15 Date is certain
Dimension and support
234 proc.
Extents
69 Maços
Scope and content
A série reune os inventários obrigatórios que correram ou seus termos (que foram instruídos), acumulados ou arquivados pela primeira secção de processos do Tribunal da Comarca de Trancoso.
Access restrictions
O acesso aos processos pode ser condicionado, nos termos do disposto nos artigo 17º do D.L. nº 16/93 de 23 de Fevereiro e no nº 4 do artº 73º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro, só podendo ser considerado de acesso sem restrições, os processos sobre os quais tenham decorrido 75 ou 100 anos sobre a data respetiva, consoante a disposição legal aplicável.
Conditions governing use
Ainda que se verifiquem restrições, é garantido o acesso aos processos de inventário, no todo ou em parte, aos intervenientes ou a quem “revele interesse atendível” (artº 163º do Código do Processo Civil).
Language of the material
Português
Creation date
02/05/2011 00:00:00
Last modification
15/12/2023 15:20:30
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