Comissão Distrital de Recrutamento - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/ACD/CDR

Date range

1859

to 1884

Dimension and support

6 liv.

Biography or history

A Comissão Distrital de Recrutamento é criada pela Lei de 4 de Junho de 1859 (Diário do Governo nº 138 de 1859). Esta Comissão funcionava na capital de cada distrito e era composta pelo Governador Civil, que presidia, por dois membros do Conselho do Distrito e dois oficiais do exército. Esta Comissão tinha por funções: a fiscalização do recenseamento militar e a apreciação de recursos de exclusão ou isenção do serviço militar que tivessem por base causas que não fossem de ordem física (artº 5º da Lei cit.). As Comissões Distritais de Recrutamento foram extintas em 1884 (§ único do artº 16º da Lei de 21 de Maio de 1884).

Custodial history

Documentação proveniente do Arquivo do Governo Civil. Documentação incorporada em 1987.

Acquisition information

Documentação incorporada em 1987 e proveniente do Governo Civil.

Scope and content

Deliberações da comissão.

Arrangement

De uma forma geral, foi mantida a ordem original de produção e/ou acumulação, gerada pelo sistema de arquivo da entidade produtora; salvo quando se procedeu à reconstituição da ordem original de produção ou acumulação, no âmbito do contexto orgânico ou funcional da entidade ou unidade orgânica que a originou.

Dado que a documentação incorporada, não se encontrava enquadrada em qualquer quadro ou plano de classificação, a documentação foi descrita segundo um quadro de classificação orgânicofuncional, que procurou enquadrar a informação descrita nos diversos níveis de descrição, no contexto de produção orgânico, ou quando tal não foi possível, no contexto funcional que lhe deu origem.

Access restrictions

O acesso à documentação abaixo descrita é feito, através de preenchimento de requisição, nas instalações do ADG. A reprodução dos documentos é possível,

estando condicionada pelo estado de conservação do documento e pela existência no ADG de meios que permitam a reprodução dos documentos segundo os princípios técnicos aplicáveis. A reprodução dos documentos está ainda sujeita às normas que regulam os direitos de propriedade, estando a sua publicação condicionada pela autorização prévia do Arquivo.

Language of the material

Português

Other finding aid

A recuperação da informação é feita através do inventário que descreve os documentos ao nível do documento.

Digitarq

Related material

Sobre recenseamento e recrutamento militar veja-se os documentos descritos: na Secção M do Governo Civil da Guarda, na Comissão de Inspecção, na Junta de Inspecção do Distrito da Guarda e Junta Revisora do Distrito da Guard.

Creation date

07/05/2010 00:00:00

Last modification

14/05/2020 11:09:23