Português   English

Delitos Anti-Económicos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADGRD/JUD/TJGRD/A/015
Title type
Formal
Date range
1943-07-07 Date is certain to 1954-07-09 Date is certain
Dimension and support
148 proc.
Scope and content
Processos de natureza criminal, na sua maioria assumindo o tipo de "processo especial", relativos a delitos cometidos no exercício de determinada atividade económica, muito frequentemente de natureza comercial. São frequentes os processos relativos a ativadade esculativa e "açambarcamento". Regra geral, aparecem como autores ou denuncionantes, o Ministério Público ou o Serviço de Fiscalização da Intendencia Geral dos Abastecimentos".
Access restrictions
Salvo por razões de preservação do suporte (documentos em M.E.C.), todos os processos com mais de 100

anos são de livre acesso (nº 4 do artº 73º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro). Os processos findos há menos de 100 anos, por, como decorre da natureza intrinseca deste tipo processo, são de acesso restrito aos intervenientes, ou a seus representantes legais, ou a quem apresentação razão atendível.
Creation date
25/11/2015 16:50:42
Last modification
16/09/2019 11:35:21
Add to my list