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Repartição de Finanças de Mêda

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/AC/RFMDA
Title type
Atribuído
Date range
1892 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
68 liv.
Biography or history
As primeiras matrizes prediais remontam aos anos de 1853-1854, em virtude do decreto de 31 de dezembro de 1852. Consideradas rudimentares foram ampliadas em 1860 e reorganizadas pela lei de 17 de Maio de 1880, regulada pelo decreto de 25 de Agosto de 1881. Esta lei veio a abrir caminho para a reorganização de matrizes para o lançamento de contribuições. Em 1899 estipular-se-á a divisão de matrizes em rústicas e urbanas , assim como se regulamenta a liquidação e cobrança de contribuição de registo predial ( lei de 29 de Julho de 1899 e decreto de 23 de Dezembro de 1899). A matriz predial é o tombo de todos os prédios de uma freguesia, só constituindo presunção de propriedade para efeitos tributários. A organização das matrizes é da responsabilidade das repartições de finanças.
Custodial history
Incorporada no Arquivo Distrital de Guarda, proveniente da Direcção de Finanças de Guarda, em 01 de Outubro de 2001
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído por livros de matrizes prediais rústicas do concelho de Mêda. Estão distribuídas pelas freguesias de Aveloso, Barreira, Carvalhal, Casteição, Coriscada, Fontelonga, Longroiva, Marialva, Mêda, Outeiro de Gatos, Paipenela, Poço do Canto, Prova, Rabaçal, Ranhados e Valflôr
Arrangement
Toponímica e numérica
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário.
Creation date
18/04/2011 00:00:00
Last modification
01/07/2016 13:45:36
Record not reviewed.
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