Repartição de Finanças de Sabugal - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/AC/RFSBG

Title type

Atribuído

Date range

1817

to 1989

Dimension and support

128 u.i (128 liv)

Biography or history

As primeiras matrizes prediais remontam aos anos de 1853-1854, em virtude do decreto de 31 de dezembro de 1852. Consideradas rudimentares foram ampliadas em 1860 e reorganizadas pela lei de 17 de Maio de 1880, regulada pelo decreto de 25 de Agosto de 1881. Esta lei veio a abrir caminho para a reorganização de matrizes para o lançamento de contribuições. Em 1899 estipular-se-á a divisão de matrizes em rústicas e urbanas , assim como se regulamenta a liquidação e cobrança de contribuição de registo predial.( lei de 29 de Julho de 1899 e decreto de 23 de Dezembro de 1899). O governo é autorizado a proceder à organização do cadastro geométrico da propriedade rústica , por freguesias, fundada na mediação e avaliação, efectuar a delimitação e demarcação dos territórios de cada freguesia e de todos os prédios rústicos nela compreendidos. Os prédios rústicos serão inscritos em nome de dos respectivos proprietários. Os prédios de que não se conheça possuidor serão inscritos como bens nacionais. A quantidade de produtos será calculada pela média dos 5 anos anteriores.

O cadastro será constituído pelo mapa parcelar e pela matriz. Esta terá o nome dos proprietários , a sua designação cadastral, as parcelas de que dispõe, as culturas que produz, e a sua produção. A necessidade de actualizar e corrigir os valores, determina a alteração legislativa em 1963, pelo decreto nº45104, considerando que para determinação da matéria colectável importa definir da organização das matrizes prediais. A matriz predial é o tombo de todos os prédios de uma freguesia, só constituindo presunção de propriedade para efeitos tributários. A organização das matrizes é da responsabilidade das repartições de finanças. De acordo com o artº 204 sempre que as matrizes estiverem deterioradas compete à Direcção Geral de Contribuição e Impostos ordenar a sua renovação

Custodial history

Incorporado no Arquivo Distrital da Guarda, proveniente da Direcção de Finanças da Guarda, em 01 de Outubro de 2001

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Constituido por livros de matrizes prediais rústicas do concelho de Sabugal. Estão distribuidas pelas freguesias de Águas Belas, Aldeia do Bispo, Aldeia da Ponte, Aldeia da Ribeira, Aldeia de Santo António, Aldeia Velha, Alfaiates, Badamalos, Baraçal, Bendada, Bísmula, Casteleiro, Cerdeira, Foios, Forcalhos, Lageosa, Lomba, Malcata, Moita, Nave, Penalobo, Pousafoles, Quadrazais, Quintas de S. Bartolomeu, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Santo Estevão, Seixo do Côa, Sortelha, Soito, Valongo, Vale das Éguas, Vale de Espinho, Vila Boa, Vila do Touro e Vilar Maior

Arrangement

Toponímica e numérica

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário.

Creation date

18/04/2011 00:00:00

Last modification

01/07/2016 13:46:51