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JUD/JEVLG
Juizo Eleito de Vale das Éguas
1854-04-25/1855-07-18
00001
Coimas e autos de denúncias
1854-04-25/1855-07-18
Juizo Eleito de Vale das Éguas
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADGRD/JUD/JEVLG
Title type
Formal
Date range
1854-04-25
to
1855-07-18
Dimension and support
1 liv.
Biography or history
O juízo eleito de Vale das Éguas pertencia ao julgado de Vilar Maior comarca do Sabugal, que em 1853 foi desanexado da comarca da Covilhã.
A reforma judicial de 1832 decretada a 16 de Maio institui os juizes eleitos para a conciliação de causas menores, mantidos na nova reforma judicial de 1841, para exercerem jurisdição na sua freguesia .Foram extintos em 1874.
Têm competência para julgar danos causados a pessoas ou bens, coimas e posturas municipais, e manter ordem na sua freguesia.
Cada juiz eleito exerce a sua função por dois anos e tem um escrivão nomeado e juramentado por ele, servindo por igual período de tempo.
Acquisition information
Documento proveniente do Tribunal Judicial da Comarca de Sabugal e incorporado em 14 de Outubro de 2004.
Scope and content
Coimas e autos de denúncias.
Accruals
Sem ingressos adicionais.
Arrangement
Mantida a ordem original de produção.
Language of the material
Português
Other finding aid
inventário e catálogo.
Related material
PT/ADGRD/JUD/TJSBG
Creation date
6/1/2009 12:00:00 AM
Last modification
3/10/2023 2:54:35 PM
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