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1º Ofício Notarial de Aguiar da Beira

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/NOT/NAGB1
Title type
original
Date range
1660 Date is certain to 1896 Date is certain
Dimension and support
50 liv.
Biography or history
O concelho de Aguiar da Beira pertencia à Casa do Infantado desde 1654 até à sua extinção em 1834, o qual tinha o poder de nomear justiças e autoridades administrativas. Em 1758 Aguiar da Beira pertencia à Comarca e Ouvidoria de Linhares , em 1833 é sede de concelho e comarca de Trancoso.

O concelho de Aguiar da Beira tinha dois tabeliães do judicial e das notas. Com a extinção do tabelionato em 1899 os arquivos dos tabeliães serão entregues aos cartórios vigentes.Fundo extinto com a reforma do notariado.

O 1º oficio esteve entregue a Inácio Rebelo do Amaral, tabelião do público, judicial e notas, carta de mercê de 22 de Dezembro de 1663 ( mercê de D. Afonso VI, liv. 4, fls. 244); a António da Fonseca e Abreu, escrivão e tabelião do juízo ordinário do julgado de Aguiar da Beira, comarca de Trancoso , carta de mercê de 5 de Outubro de 1841 ( mercê de D. Maria II, liv. 16, fls. 141); a António Justino da Rocha, escrivão e tabelião do juízo ordinário do julgado de Aguiar da Beira, comarca de Trancoso , carta de mercê de 14 de Julho de 1853 ( mercê de D. Maria II, liv. 42, fls. 153)
Custodial history
Incorporação de acordo com a lei. Código do notariado e decretos- lei 149/83 e 47/2004.
Acquisition information
Documentação incorporada em 06 de Março de 1989.
Scope and content
Notas para escrituras diversas, registo de protestos de letras, registo de sinais nas certidões de missas e registo de sinais e documentos para escrituras diversas
Accruals
Não haverá ingressos adicionais por se tratar de um fundo fechado
Arrangement
A documentação encontra-se de acordo com a sua organização original, e reconstituição dos ofícios, cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.
Access restrictions
Condicionada pelo estado de conservação dos documentos e sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário
Related material
Notarial de Aguiar da Beira - 2º Ofício e Cartório, Notarial de Carapito e Notarial de Pena Verde - 1º e 2º Ofícios
Creation date
27/05/2011 00:00:00
Last modification
08/07/2011 11:39:32
Record not reviewed.
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