Notarial de Loriga - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/NOT/NLRG

Title type

original

Date range

1840

to 1855

Dimension and support

27 liv.

Extents

27 Livros

Biography or history

Em 1758 era Comarca da Guarda, Cabeça de Concelho, com juiz ordinário, vereadores, almotacé e procurador. Com a Divisão do Território de 1833 era Sede de Concelho, agora da Comarca de Seia. Mas passou a Comarca de Gouveia - Relação do Porto em 1840, aquando da Divisão em 140 comarcas, as quais ficaram constituindo os distritos judiciais das Relações de Lisboa e Porto. Pela divisão judicial de 1841 que constitui círculos de jurados em cada uma das comarcas, foi cabeça de julgado do círculo de jurados e de comarca de Gouveia. Ainda em 1841 pela divisão dos distritos dos juizes de paz de cada julgado, foi capital de distrito dos juizes de paz e cabeça de julgado, cujo o escrivão era Matheus Joaquim de Moura Galvão. Manteve-se como cabeça de concelho pelo código administrativo de 1842, mas foi extinto pela divisão administrativa de 1855, passando a freguesia do concelho de Seia, sendo extinto julgado mas continou a fazer parte do circulo de jurados e comarca de Seia. Em 1853 em conformidade com a reforma judicial de 21 de Maio de 1841, Loriga era cabeça de concelho e de julgado, pertenceu ao circulo de jurados e comarca de Gouveia. Pela Circunscrição Judicial e das Comarcas de 1875 manteve-se como sede de julgado - Comarca de Seia. Em 1905 aparece como sede de distrito de juiz de paz - comarca de Seia. Em 1953 era freguesia de 2ª ordem.

O ofício esteve entregue a José Joaquim da Fonseca, escrivão e tabelião do Juizo Ordinário do Julgado de Loriga da Comarca de Gouveia, carta de mercê de 28 de Novembro de 1843 ( mercê de D. Maria II, liv.25, fls. 1); a José Maria da Mota Veiga Fragoso, escrivão e tabelião do Juizo Ordinário do Julgado de Loriga da Comarca de Gouveia, carta de mercê de 25 de Junho de 1845 ( mercê de D. Maria II, liv.26, fls. 172); a Francisco de Almeida Melo, escrivão e tabelião do Juizo Ordinário do Julgado de Loriga da Comarca de Gouveia, carta de mercê de 8 de Janeiro de 1851 ( mercê de D. Maria II, liv.37, fls. 16 verso); a José de Brito Pina, escrivão e tabelião do Juizo Ordinário do Julgado de Loriga da Comarca de Gouveia, carta de mercê de 8 de Novembro de 1854 ( mercê de D. Pedro V, liv.5, fls. 75).

Acquisition information

Documentação incorporada em 19 de Fevereiro de 1990

Scope and content

Registo de Notas para escrituras diversas.

Accruals

Não se prevêm ingressos adicionais por se tratar de um fundo fechado

Arrangement

Cronológica por sucessão de tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental

Access restrictions

Condicionada pelo estado de conservação dos documentos e sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Razoável

Other finding aid

Inventário

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Creation date

26/05/2011 00:00:00

Last modification

10/02/2015 17:28:50