Federação de Municípios da Beira Serra - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/ALL/FMBS

Title type

Formal

Date range

1937-04-28 Date is certain

to 1961-03-07 Date is certain

Dimension and support

39 liv., 898 proc., 126 pt.m 312 mç., 8 cd., 28 doc.

Biography or history

A Federação de Municípios da Beira Serra (FMBS), é uma associação de municípios, constituída a 28 de Abril de 1937, por doze dos catorze concelhos do Distrito da Guarda.

As Câmaras Municipais de Seia e Manteigas, ingressaram na Federação em treze de Outubro de mil novecentos e quarenta e cinco e catorze de Abril de mil novecentos e quarenta e sete, respectivamente.

Esta Federação, mantinha e geria uma estrutura técnica, com o objetivo de prestar assistência a todos os municípios federados no âmbito do estudo, planeamento e acompanhamento de execução, de obras e melhoramentos feitos pelos municípios. Eram frequentes os projectos ou apoio a obras de: abastecimento de águas, electrificação, saneamentos, cemitérios, arruamentos e estradas, campos de jogos e ou "outras obras de utilidade pública” e também o estudo, coordenação e resolução de problemas que interessam às comissões de arte, arqueologia e de turismo do distrito" (Bases da Constituição da Federação, Acta de 28 de Abril 1937).

Possuía uma Comissão Administrativa, órgão executivo, que geria e acompanhava as diversas actividades desenvolvidas.

A estrutura orgânica da FMBS assentou, inicialmente, em duas secções: a 1ª secção, tinha por missão a assistência técnica para a elaboração e execução de planos de melhoramentos nas freguesias do Distrito, com um quadro de pessoal próprio, gerida por um Conselho de Administração; a 2ª secção, tinha por missão o estudo, coordenação e resolução dos problemas que interessassem às Comissões Municipais de arte, arqueologia e turismo do Distrito, bem como promover a comunicação entre os federados de forma a facilitar as relações económicas e culturais, composta por "elementos de reputada competência" nas áreas da arte, arqueologia e turismo e por pessoal contratado indispensável para o serviço de secretaria.

Para além de uma intensa actividade técnica e participação na área das obras públicas desenvolvidas pelos municípios, a FMBS, irá manter e desenvolver actividades na área da cultura. Por deliberação de trinta de Dezembro de mil novecentos e quarenta, foi criado um Boletim mensal da Federação. O Boletim – “Altitude”, serviria como um repositório de tudo quanto interessasse à vida dos Municípios Federados e nele publicar estudos literários, artísticos, históricos e etnográficos sobre toda a região, ficando a cargo do Presidente da Federação, todo o serviço de redacção e administração do mesmo. A partir de 1942, foi criada uma nova secção (Secção Central), que se destinava a dar às Câmaras assistência de carácter jurídico, cultural, turístico, dirigir o boletim “Altitude”, proceder ao estudo da etnografia regional e a inquéritos sociais nos concelhos federados.

A Federação de Municípios da Beira Serra, foi extinta em trinta e um de Dezembro de mil novecentos e sessenta. Todos os bens (incluindo créditos), serviços e encargos, transitaram para a Junta Distrital da Guarda.

Custodial history

A documentação descrita na SC C foi incorporada no ADGRD, em 15 de Fevereiro de 2007, sendo proveniente do Gabinete de Apoio Técnico (GAT). Toda a documentação descrita nas secções A e B, 1987, proveio da Assembleia Distrital da Guarda.

Acquisition information

Documentação incorporada no ADGRD, em 1987 (não existe auto de entrega), proveniente da Assembleia Distrital da Guarda e em 15 de Fevereiro de 2007, proveniente do Gabinete de Apoio Técnico.

Scope and content

A documentação reflecte as actividades de suporte desenvolvidas pela FMBS – funcionamento dos órgãos e actividades de gestão e administrativas (SC A e B) e documentação ligada às actividades técnicas, principalmente no domínio das obras públicas – projectos, empreitadas e acompanhamento da execução de obras (SC C) e também no domínio de algumas actividades culturais e editoriais. Tem especial relevância, não só pela dimensão quantitativa dos documentos, mas também pela sua relevância informacional, a documentação relativa a obras públicas, tais como: abastecimento de água, cemitérios, edifícios escolares, saneamento, electrificação, mercados, largos, jardins, igrejas, capelas, chafarizes, urbanizações de bairros, retretes públicas, arruamentos, pontões, estradas, caminhos municipais, entre outras.

Arrangement

Foi mantida a ordem original (presumida) de produção e/ou acumulação, gerada e mantida no sistema de arquivo da entidade.

Para descrição da documentação foi criado um quadro de natureza orgânico-funcional. As secções 01 e 03 são secções eminentemente orgânicas, e aí se reúnem séries documentais produzidas e acumuladas por unidades orgânicas, cuja existência formal na estrutura da entidade, está perfeitamente documentada e definida. A secção 02- dadas as alterações estruturais das unidades orgânicas que tinham a seu cargo as actividades administrativas, é uma secção funcional que congrega a documentação produzida e acumulada no âmbito das actividades administrativas e de gestão, frequentemente apelidadas de “funções de suporte” .

Access restrictions

Todos os documentos descritos nss séries 001, 006, 007, 010, 022, da Secção B, são de acesso restrito.

Conditions governing use

Todos os documentos descritos nas séries 001, 006, 007, 010, 022, da Secção B, são de reprodução condicionada.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário e catálogo.

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PT/ADGRD/ALL/JD

Creation date

07/04/2010 00:00:00

Last modification

21/09/2023 14:44:43