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Comissário do Desemprego – Delegação da Guarda

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/ACD/CDDGRD
Date range
1933 Date is certain to 1942 Date is certain
Dimension and support
2 mç.
Extents
0,08 Metros lineares
Biography or history
O Decreto nº 21.699 de 19 de Setembro de 1932 , estabelece um organismo intitulado “Comissariado do Desemprego”, dependente do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Em cada capital de Distrito, excepto Lisboa, haveria uma Delegação daquele Comissariado, cujas atribuições seriam: fazer e manter actualizado o registo dos desempregados, providenciar e promover a rápida colocação desses empregados, nomeadamente em obras públicas (caso do Hotel Turismo na Guarda), recolher pedidos de emprego quer de entidades públicas, quer privadas (cf. artº. 9º do Decreto cit.). Estas “Delegações” articulariam os seus trabalhos com uma “Comissão de Auxílio aos Desempregados” de âmbito distrital, cuja organização caberia ao Governador Civil (artº 11º, Decreto cit.)
Custodial history
Documentação proveniente do Arquivo do Governo Civil. Documentação incorporada em 1987.
Acquisition information
Documentação proveniente do Arquivo do Governo Civil. Documentação incorporada em 1987.
Scope and content
Possui documentação relativa a correspondência recebida e listas de desempregados, de trabalhadores que pretendem emigrar, desempregados subsidiados.

Arrangement
De uma forma geral, foi mantida a ordem original de produção e/ou acumulação, gerada pelo sistema de arquivo da entidade produtora; salvo quando se procedeu à reconstituição da ordem original de produção ou acumulação, no âmbito do contexto orgânico ou funcional da entidade ou unidade orgânica que a originou.

Dado que a documentação incorporada, não se encontrava enquadrada em qualquer quadro ou plano de classificação, a documentação foi descrita segundo um quadro de classificação orgânicofuncional, que procurou enquadrar a informação descrita nos diversos níveis de descrição, no contexto de produção orgânico, ou quando tal não foi possível, no contexto funcional que lhe deu origem.
Access restrictions
O acesso à documentação abaixo descrita é feito, através de preenchimento de requisição, nas instalações do ADG. A reprodução dos documentos é possível,

estando condicionada pelo estado de conservação do documento e pela existência no ADG de meios que permitam a reprodução dos documentos segundo os princípios técnicos aplicáveis. A reprodução dos documentos está ainda sujeita às normas que regulam os direitos de propriedade, estando a sua publicação condicionada pela autorização prévia do Arquivo.
Language of the material
Português
Other finding aid
A recuperação da informação é feita através do inventário que descreve o documento ao nível do documento composto.

Digitarq
Related material
Sobre assistência veja-se também os documentos descritos na subsecção I/B (instituições de beneficência como Misericórdias, Irmandades e Confrarias) e secção K do Governo Civil da Guarda; Comissão Distrital da Campanha de Auxílio aos Pobres no inverno, a Comissão Distrital de Assistência e Junta Geral do Distrito (para expostos e crianças subsidiadas).
Creation date
03/03/2011 00:00:00
Last modification
08/07/2011 11:40:06
Record not reviewed.
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