Delegação Distrital da Inspecção dos Espectáculos

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/ACD/DIE
Title type
Formal
Date range
1929-01-11 Date is certain to 1976-03-21 Date is certain
Dimension and support
1 liv., 2 mç., 43 cp.
Extents
0.35 Metros lineares
Biography or history
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.

Mais tarde, o Decreto n.º 14637, de 28 de novembro de 1927, os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais passaram a estar sob a alçada do Ministério do Interior e, em 1929, o Decreto n.º 17046-A, de 29 de junho, criou sob o mesmo Ministério, a Inspeção-Geral dos Espetáculos.

Algumas das competências atribuídas à Inspeção-Geral dos Espetáculos eram a superintendência e fiscalização de todos os espetáculos, quaisquer fossem as suas formas de realização; regulamentar e fiscalizar a cobrança dos direitos de autor e compositores teatrais; e aprovar os contratos entre entre empresas, empresários e artistas.

A documentação produzida pela extinta Inspeção-Geral dos Espetáculos (1929-1968) esteve, sucessivamente, sob custódia da Direção Geral da Cultura Popular e Espetáculos (1968-1975), da Direção Geral dos Espetáculos (1975-1980), da Direção Geral de Espetáculos e Direitos de Autor (1980-1990), da Direção Geral dos Espetáculos e das Artes (1992-1994), da Direção Geral dos Espetáculos (1994-1997) e da atual Inspeção-Geral das Atividades Culturais (1997-...).
Acquisition information
Documentação proveniente do Arquivo do Governo Civil. Documentação incorporada em 1987.
Arrangement
De uma forma geral, foi mantida a ordem original de produção e/ou acumulação, gerada pelo sistema de arquivo da entidade produtora; salvo quando se procedeu à reconstituição da ordem original de produção ou acumulação, no âmbito do contexto orgânico ou funcional da entidade ou unidade orgânica que a originou.

Dado que a documentação incorporada, não se encontrava enquadrada em qualquer quadro ou plano de classificação, a documentação foi descrita segundo um quadro de classificação orgânicofuncional, que procurou enquadrar a informação descrita nos diversos níveis de descrição, no contexto de produção orgânico, ou quando tal não foi possível, no contexto funcional que lhe deu origem.
Access restrictions
O acesso à documentação abaixo descrita é feito, através de preenchimento da devida requisição, nas instalações do ADGRD.

Conditions governing use
Reprodução e acesso aos documentos está sujeita às disposições constantes do Regulamento Geral aprovado pelo Despacho n.º 6852/2015, publicado em D.R., 2ª série-nº 118, de 19/6/2015 e dos demais regulamentos internos.
Language of the material
por (português) e spa (espanhol)
Other finding aid
A recuperação da informação é feita através do inventário que descreve o documento ao nível do documento composto.

Digitarq
Creation date
5/7/2010 12:00:00 AM
Last modification
10/24/2023 3:22:51 PM
Record not reviewed.