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Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito da Guarda

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/ACD/CPED
Title type
Formal
Date range
1911-05-23 Date is certain to 1920-01-22 Date is certain
Dimension and support
1 liv.
Biography or history
A Comissão de Pensões Eclesiásticas foi criada no âmbito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911 (artigo 114.º). As comissões Distritais funcionavam em cada capital de distrito e tinham como principal incumbência o estabelecimento de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que a tivessem requerido. A comissão era formada pelos seguintes elementos: pelo presidente da Relação, em Lisboa e Porto, e pelo juiz de direito nas restantes capitais de distrito, que será o presidente; pelo delegado do tesouro, que será o secretário; pelo secretário-geral do governo civil; por um reitor do liceu ou, na sua falta, por um professor de instrução secundária, designado pelo governo; por um representante dos ministros da religião, compreendidos no distrito administrativo.
Custodial history
Documentação proveniente do Arquivo do Governo Civil. Documentação incorporada em 1987.
Acquisition information
Documentação incorporada em 1987 e proveniente do Governo Civil da Guarda.
Scope and content
Deliberações da comissão.
Arrangement
De uma forma geral, foi mantida a ordem original de produção e/ou acumulação, gerada pelo sistema de arquivo da entidade produtora; salvo quando se procedeu à reconstituição da ordem original de produção ou acumulação, no âmbito do contexto orgânico ou funcional da entidade ou unidade orgânica que a originou.

Dado que a documentação incorporada, não se encontrava enquadrada em qualquer quadro ou plano de classificação, a documentação foi descrita segundo um quadro de classificação orgânicofuncional, que procurou enquadrar a informação descrita nos diversos níveis de descrição, no contexto de produção orgânico, ou quando tal não foi possível, no contexto funcional que lhe deu origem.
Language of the material
Português
Other finding aid
Catálogo.
Creation date
07/05/2010 00:00:00
Last modification
05/04/2022 12:22:30
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