Ações Ordinárias

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADGRD/JUD/TJGRD/B/004
Title type
Formal
Date range
1867-06-28 Date is certain to 1966-04-02 Date is certain
Dimension and support
250 proc.
Scope and content
Autos de ações ordinárias ou processos de ações ordinárias que correram os seus termos ou foram arquivadas de pois de findas (com transito em julgado) arquivadas na segunda secção do Tribunal da Comarca da Guarda. Integram esta série ações ordinária de natureza cível, libelo, embargos execuções, interdições, arrestos, execuções e reividicações de posse, bem como, ações de divórcio, autos de separação de pessoas e bens e de investigação de paternidade.
Access restrictions
Salvo por razões de preservação do suporte (documentos em M.E.C.), todos os processos com mais de 100 anos são de livre acesso (nº 4 do artº 73º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro).

As ações ordinárias com menos de 100 anos, são acessiveis a quem apresentar razões atendíveis (interesse pessoal e direto). As ações relativas a divórcios, separação de pessoas e bens, investigação de paternidade, são de acesso restrito às partes, ou aos seus representantes legais com poderes especiais para a consulta.
Language of the material
Português
Creation date
1/13/2014 12:33:34 PM
Last modification
9/16/2019 11:35:21 AM