Juízo Eleito de Pousafoles do Bispo

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/JUD/JEPSF
Title type
Formal
Date range
1861-11-11 Date is certain to 1874-02-13 Date is certain
Dimension and support
4 liv.
Biography or history
Na freguesia de Pousafoles do Bispo, concelho de Sabugal, estava sedeado um Juízo Eleito.

Os juizes eleitos tinham jurisdição no limite da paróquia ou freguesias, aí desempenhando funções análogas às dos antigos "juizes pedâneos".

A reforma judicial de 1832, decretada a 16 de Maio, institui os juizes eleitos que tinham por missão o julgamento de causas menores. Esta magistratura local, foi mantida na denominada "nova reforma judicial" de 1841.

Os "juizes eleitos" tinham competência para julgar danos causados a pessoas ou bens e as infrações das posturas municipais aplicando coimas. Tambem lhes competia manter ordem na sua freguesia.

Cada juiz eleito exercia a sua função por dois anos e tinha um escrivão nomeado e ajuramentado por ele que servia por igual período de tempo.

Estes juízos serão extintos pela Carta de Lei de 16 de Abril de 1874.
Acquisition information
Documentos provenientes do Tribunal Judicial da Comarca de Sabugal e incorporados em 14 de outubro de 2004.
Scope and content
Autos de denúncia e julgamento.
Accruals
Sem ingressos adicionais.
Arrangement
Mantida a ordem original de produção.
Language of the material
Português.
Other finding aid
Inventário e catálogo.
Creation date
5/19/2015 11:30:37 AM
Last modification
5/20/2015 4:21:52 PM