Delegação da Procuradoria da República da Comarca de Almeida - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/JUD/DPRCALD

Title type

Atribuído

Date range

1855-05-19 Date is certain

to 1953-09-30 Date is certain

Dimension and support

41 liv.

Biography or history

Em cada comarca existe uma representação do Ministério Público com a denominação institucional e formal de Delegação do Ministério Público (1944) e, depois, Delegação da Procuradoria da República (1962), cada delegação constitui uma entidade orgânica claramente independente com atribuições próprias, documentos e arquivo próprio. O serviço administrativo das delegações estava a cargo das secretarias dos tribunais, cujo serviço fiscaliza. A secretaria do tribunal, serve também a Delegação do Ministério Público.

Functions, ocupations and activities

Competia aos Delegados do Procurador da República, nas respectivas delegações junto dos tribunais de primeira instância: a representação do Estado, “dos incertos e incapazes” em todos os processos e outras que estavam previstas na lei, a superintendência das cadeias comarcãs, competia-lha ainda a polícia judiciária (investigação).

Scope and content

Documentação referente à actividade da Delegação da Procuradoria da República em Almeida. Registo de cartas precatórias e rogatórias expedidas e recebidas; Registo de inventários orfanológicos, corpos de delito, transgressões, polícias correcionais, processos crimes e execuções; Registo de correspondência expedida e recebida; Registo de mandados de captura; Movimento de presos nas cadeias; Registo de entrada de presos no Posto Antropometrico.

Arrangement

Séries ordenadas alfabéticamente (pelo título). Dentro de cada série documental os documentos foram ordenados pela ordem de produção ou acumulação no sistema de arquivo (ordem cronológica crescente).

Other finding aid

Catálogo

Creation date

05/01/2023 11:45:24

Last modification

19/07/2024 13:01:26