Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADGRD/JUD/TJCPNH
Title type
Atribuído
Date range
1662 Date is certain to 1991 Date is certain
Dimension and support
5456 proc (148 maços)
Extents
148 Maços
Biography or history
A Comarca de Pinhel, sede de um Juízo de Direito de primeira instância, é criada em 1853 (Decreto de 31 de Dezembro), abrangendo três julgados: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Pinhel. Pela Divisão Judicial estabelecida em 1875 (Decreto de 12 de Novembro), a área desta comarca corresponderá à área do concelho, aí sendo criados os Julgados de Alverca da Beira, Freixedas, além do de Pinhel.

Esta Comarca, pertencia ao Distrito da Relação do Porto, passando a pertencer ao Distrito do Tribunal da Relação de Coimbra pelo Decreto nº. 4.250 de 8 de Maio de 1918.

De 1927 (Decreto nº. 13.917 de 9 de Julho) a 1962 (Decreto nº. 44.278 de 14 de Abril), integram esta Comarca as freguesias de Aldeia Nova, Almeida, Azinhal, Castelo Bom, Freixo, Junça, Leomil, Mido, Naves, Peva, S. Pedro de Rio Seco, Senouras, Vale de Coelha, Vale da Mula e Valverde, todas do concelho de Almeida.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel em 25 de Janeiro de 2005 e 15 de Março de 2006.
Scope and content
Inventários orfanológicos provenientes do Tribunal Judicial de Pinhel
Arrangement
Ordenação original dos documentos por freguesias. Descrição: ordenação dos processos segundo ordem cronológica crescente (data de produção e/ou acumulação), dentro de cada série.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário e catálogo.
Record not reviewed.