Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/JUD/TJCPNH

Title type

Atribuído

Date range

1662

to 2021-05-26 Date is certain

Dimension and support

1 liv., 5464 proc (148 maços)

Biography or history

A Comarca de Pinhel, sede de um Juízo de Direito de primeira instância, é criada em 1853 (Decreto de 31 de Dezembro), abrangendo três julgados: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Pinhel. Pela Divisão Judicial estabelecida em 1875 (Decreto de 12 de Novembro), a área desta comarca corresponderá à área do concelho, aí sendo criados os Julgados de Alverca da Beira, Freixedas, além do de Pinhel.

Esta Comarca, pertencia ao Distrito da Relação do Porto, passando a pertencer ao Distrito do Tribunal da Relação de Coimbra pelo Decreto nº. 4.250 de 8 de Maio de 1918.

De 1927 (Decreto nº. 13.917 de 9 de Julho) a 1962 (Decreto nº. 44.278 de 14 de Abril), integram esta Comarca as freguesias de Aldeia Nova, Almeida, Azinhal, Castelo Bom, Freixo, Junça, Leomil, Mido, Naves, Peva, S. Pedro de Rio Seco, Senouras, Vale de Coelha, Vale da Mula e Valverde, todas do concelho de Almeida.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel em 25 de Janeiro de 2005 e 15 de Março de 2006.

Scope and content

Inventários orfanológicos provenientes do Tribunal Judicial de Pinhel

Arrangement

Ordenação original dos documentos por freguesias. Descrição: ordenação dos processos segundo ordem cronológica crescente (data de produção e/ou acumulação), dentro de cada série.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário e catálogo.

Creation date

22/02/2011 00:00:00

Last modification

22/04/2024 09:58:45