Serviços Técnicos de Fomento

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADGRD/ALL/JD/C
Title type
Formal
Date range
1961-01 Date is certain to 1978-07 Date is certain
Dimension and support
6 liv., 640 proc., 17 mç., 1 pt., 16 doc.
Biography or history
Por deliberação de 6 de Julho de 1960, foram criados os serviços especiais previsto no nº 2. do art. 326º do Código Administrativo, como primeiro passo para a integração, na Junta Distrital da Guarda, dos "Serviços Técnicos" da Federação de Municípios da Beira Serra.

Estes serviços especiais, vão adquirindo o nome “Serviços de Fomento da Junta Distrital da Guarda” e “Repartição Técnica da Junta Distrital da Guarda”. Estes tinham como missão a elaboração de estudos e projectos, bem como a prestação de assistência técnica na área da engenharia civil às obras públicas, planeadas e realizadas pelos diversos municípios do Distrito da Guarda.

Estes "serviços", constituem uma unidade orgânica perfeitamente delimitada e possuem um regulamento próprio “Normas Reguladoras dos Serviços de Fomento da Junta Distrital da Guarda”, aprovadas em sessão da Junta Distrital de 7 de Dezembro de 1960.

Por Despacho ministerial de 26 de Dezembro de 1960 (Diário da Governo, IIª série, de 5 de Janeiro de 1961), o pessoal da extinta Federação de Municípios da Beira Serra, é formal e juiricamente integrado, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 42536, de 28 de Setembro de 1959, nos quadros de pessoal da Junta Distrital, a partir de 1 de Janeiro de 1961.
Scope and content
Estudos e projetos de obras e melhoramentos feitos pelos diversos municípios do Distrito da Guarda. As obras e melhoramentos efetuados por estes municípios, são na sua maioria referentes a: abastecimento de água, cemitérios, edifícios escolares, saneamento, electrificação, mercados, largos, jardins, igrejas, capelas, chafarizes, urbanizações de bairros, retretes públicas, arruamentos, pontões, estradas, caminhos municipais e outras obras de utilidade pública.
Language of the material
Português
Related material
PT/ADGRD/ALL/FMBS/SC 03 e PT/ADGRD/ALL/AD/SC/AD/ SC 03
Creation date
3/30/2010 12:00:00 AM
Last modification
5/10/2016 12:25:06 PM