Tribunal Judicial da Comarca de Almeida - Arquivo Distrital da Guarda

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADGRD/JUD/TJCALD

Title type

Formal

Date range

1654-09-11 Date is certain

to 1966-11-10 Date is certain

Dimension and support

208 liv. + c. 2375 proc.

Biography or history

Almeida era cabeça de julgado na Comarca de Sabugal, com a jurisdição de um juiz ordinário eleito anualmente pelo povo e Câmara, conforme estipulavam os Decretos de 20 de Julho e 9 de Agosto de 1822. O Decreto de 16 de Maio de 1832, procedeu à divisão do Reino em círculos judiciais, comarcas e julgados. A "novíssima reforma judicial" (assim era então conhecida) de 21 de Maio de 1841, define que a eleição dos juizes ordinários se fazia pelo povo, por dois anos passíveis de ser renovada e tinham tais magistrados competência para questões do cível e do crime, com apelação para o juiz de direito.

Em 24 de Outubro de 1855 o julgado de Almeida, pertence à comarca e círculo de jurados de Pinhel. Em 12 de Novembro de 1875, a nova divisão judicial institui a comarca de Almeida, composta pelos jurados de Almeida e Castelo Mendo.

A comarca de Almeida será extinta pelo Decreto 13.917 de 9 de Julho de 1927, sendo distribuídas as freguesias do concelho, pelas comarcas de Guarda, Pinhel e Sabugal.

O Decreto 19.578 de 11 de Abril de 1931, cria o Julgado Municipal de Almeida, extinto pela Lei nº 82/77 de 6 de Dezembro.

A Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais, de 1 de Setembro de 1978, cria de novo a comarca de Almeida, comarca de ingresso pertencente ao Distrito Judicial de Coimbra e ao Círculo Judicial de Guarda.

Acquisition information

Documentação incorporada em 17/2/1994.

Scope and content

Processos de natureza cível e crime que correram seus termos em entidades judiciais diversas, juizos ordinários, julgado de Castelo Mendo, entre outras e que depois de findos, vieram a ser arquivados em uma das várias seções de processos ou no arquivo geral do tribunal de Almeida. As séries mais representativas respeitam a: Inventários obrigatórios e facultativos, ações ordinárias, querelas, fianças, trangressoões, policias correcionais, ações comerciais, ações especiais, emancipações, corpos de delito, execuções, arrestos.

Documentação em tratamento.

Arrangement

A documentação é integrada em seções cuja existência orgânica está bem documentada. De uma forma geral, as séries respeitam a ordem ordem orginal atribuida no sistema de Arquivo do Tribunal de Almeida, à data da realização da incorporação.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário e catálogo.

Notes

Documentação em fase de tratamento.

Creation date

4/27/2011 12:00:00 AM

Last modification

4/5/2023 9:45:55 AM