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Regimentos do auditorio e officiaes da justiça ecclesiastica do Bispado da Guarda

Description level
File File
Reference code
PT/ADGRD/DIO/DIOGRD/00002
Title type
Formal
Date range
1595-10-14 Date is uncertain to 1702-08-17 Date is certain
Dimension and support
1 cod.
Custodial history
Constam do documento várias referências à sua história custodial:

a) menção, não datada, mas com probabilidade da segunda metade do século XVIII, onde se refere que “É presentemente do Prebendeiro da Santa Sé desta cidade da Guarda, Manuel Barata Freire de Lima”. Esta indícia que o documento, que nesta altura estaria na posse do cónego Manuel Barata Freire de Lima (1716-1781), tinha tido anteriormente outro ou outros detentores. Pode concluir-se com alguma segurança que este documento serviu ao "Auditório Eclesiástico", nome atribuído ao Tribunal Eclesiástico, que era um órgão da Diocese da Guarda;

b) “Foi dado por um dos seus herdeiros ao meu amigo Valério Nunes de Morais da Covilhã que mo cedeu, pelo que hoje me pertence”. Segue-se assinatura autógrafa de "António de Mendonça Falcão e Póvoas. Guarda”. Este, nasceu em Seia, Pinhanços, a 3 de setembro de 1818, foi Juiz de Fora, na cidade da Guarda, deputado às cortes em 1869 e terá fixado residência nesta cidade;

c) “Foi este manuscrito achado por mim entre outros livros que se encontravam na tulha da casa Mendonça Falcão e Póvoas, a quem os comprei por cem escudos, moeda corrente no país. Guarda, julho de 1950, José Arcanjo da Fonseca”.

O documento foi adquirido, a título honeroso, pela DGLAB, a descendentes de José Arcanjo da Fonseca, em abril de 2022, destinando-se a ser detido pelo ADGRD.
Acquisition information
Compra efetuada pela DGLAB, a particulares, em abril de 2022.
Scope and content
Códice factício que corresponde a uma compliação de documentos diversos que terá servido aos oficiais da justiça e do tribunal eclesiástico da Diocese da Guarda.

Considerando o possuidor e a natureza de boa parte da informação registada, admite-se que estes documento poderá ter servido também ao Cabido da Sé ou pelo menos a alguns dos seus membros.

Na lombada apresenta rótulo impresso: “Esta[tutos] da Sé da Guar[da]”.

Documento manuscrito composto por 133 fólios numerados no rosto, dos quais 33 não apresentam qualquer informação registada.

Informação registada:

F. 2 a 82-“Regimento para os Oficiais da Justiça e Auditório Eclesiástico. Não datado (séc. XVIII ?);

F. 83 a 87-“Relatório das pessoas constituídas em dignidades e benefícios do bispado que são obrigados assistir no sínodo que celebrou dia dos apóstolos São Pedro e São Paulo que foram 29 de junho de 1614”, sendo Bispo D. Afonso Furtado de Mendonça;

F. 89-89 vº-“Reformação do estatuto 6º e modo como se há-de falhar”, datado de 27 de julho de 1702, reformado em cabido ordinário, sendo Bispo D. Rodrigo de Moura Telles;

F. 91-120 vº-“Estatutos da Sé da Guarda por provisão do bispo D. Nuno de Noronha”. “Reforma dos estatutos da Sé da

Guarda por provisão do bispo D. Nuno de Noronha. Reforma datada de 14 de outubro de 1595. Seguem traslados em latim;

F. 122-124- Treslado "ad verbum" dos "Estatutos dos fruttos e destribuiçoens de hum anno que as Dignidades e Conigos desta See vencem depois do seu faleçimento, datado de 1634/01/04.

F. 124-125 - “Pastoral contra os procedimentos dos freires sobre a jurisdição”, datado de 24 de fevereiro de 1651, do deão e cabido a da Sé da Guarda.

F.125v-130 vº -“Descrição de todos os lugares do bispado da Guarda e das igrejas dele e o que paga cada um de colheitas e cota da visitação”. Datado de 1613;

F. 131-133- Índice.
Documental typology
Códice manúscrito.
Access restrictions
Documento não disponível para consulta. Acesso exclusivo através da reprodução digital disponibilizada a partir do repositório do ADGRD.
Conditions governing use
Reproduções digitais gratuitas disponíveis a partor do do repositório do ADGRD (para estrita consulta do documento).
Physical location
Casa forte - ANTT.
Language of the material
Português
Other finding aid
Catálogo.
Creation date
5/10/2022 4:27:21 PM
Last modification
6/20/2022 2:34:54 PM